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Direito Empresarial

Conceito de Direito Empresarial

O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado - que versa, em resumo, sobre relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário, vindo a se firmar como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito, propriedade industrial, etc.

Dessa forma, Luís Cláudio Avelar Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, atua via de regra, no caminho inverso ao tradicional contencioso judicial, já que é fundamental para a sobrevivência dos negócios, que se realizem análises antecipadas, principalmente oferecendo soluções preventivas aos seus clientes antes que o problema se instale.

Nesse aspecto é que nos propomos de forma inovadora, atuar em COMPLIANCE, orientando o cliente nos aspectos ligados às atividades diretas e fundamentais de GOVERNANÇA.

O Código Civil é o principal diploma do Direito Empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes a serem observadas pelos empresários e suas organizações, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais da atividade empresarial (constituição, administração, direitos e deveres de sócios, entre outros).

Não podemos deixar de atender a norma legal, mas não podemos também deixar de observar os Acordos, Tratados e Convenções internacionais.

O empresário deve estar ciente de que existem práticas semelhantes em todas as partes do mundo, principalmente com o forte advento da globalização.

Nesse aspecto devemos observar alguns dos Princípios do Direito Empresarial:

-Princípio da Livre Iniciativa;
-Princípio da Livre Movimentação de Capitais;
-Princípio da Função Social;
-Princípio do Regime Jurídico Privado;
-Princípio da Preservação da Empresa;
-Princípio da Liberdade de Contratar.

Assim, nosso escritório, sempre buscando a satisfação dos interesses dos clientes e com o pensamento continuamente voltado às demandas empresariais, estende seu atendimento, como não poderia deixar de ser, às áreas que dizem respeito ao Direito das Empresas, seja no campo do Direito Administrativo ou do Direito Civil.

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