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Artigo:

"A Violência Desmedida e a Persecução Criminal no Brasil". . .     
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DIREITO CRIMINAL

De acordo com a doutrina, o direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança).
Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do fato delituoso, concreto ou tentado. . .     
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A PERSECUÇÃO CRIMINAL TUPINIQUIM

A persecução criminal brasileira adota o modelo inquisitorial, isto quer dizer, nos mesmos moldes dos Tribunais da Santa Inquisição. . . .     
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Vídeos You Tube Canal "Cláudio Avelar Advogado".