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Para além disso, criaram-se as
malfadadas exceções, que interferem no
percentual da alíquota padrão do IVA
(Imposto sobre Valor Adicionado).
Quanto mais exceções são abertas, mais
haverá aumento de alíquota. Então,
quem pretendia ser beneficiado, agora
vai ser alcançado por ela própria.
Por fim, não menos perverso, a criação
de um imposto seletivo, que surge como
uma forma de desestimular o consumo de
bens e serviços prejudiciais à saúde ou
ao meio ambiente - prática observada
em diversos países do mundo - traz em si
vários questionamentos, por exemplo: o
ovo faz mal à saúde? Ele deve ser
tributado ou não? A cerveja, é um
pecado? A cerveja causa dependência
física e psíquica? Bom, tudo vai
depender do seu médico.
Invariavelmente, alguém pagará a conta
do desequilíbrio fiscal alcançado pela
reforma, senão vejamos:
1. Alíquotas diferenciadas – redução de
60% para os setores de transporte
coletivo rodoviário e metroviário, A pergunta que se
produções artísticas, culturais, faz: quem vai pagar
jornalísticas e audiovisuais nacionais, as isenções,
atividades esportivas e comunicação incentivos,
institucional; alimentos destinados ao alíquotas
consumo humano, produtos de higiene
pessoal e limpeza consumidos por famílias diferenciadas, os
de baixa renda; fundos estaduais e
2. Alíquota intermediaria - 30% para o setor automotivo?
prestação de serviços de profissões
regulamentadas, os chamados A resposta já
profissionais liberais; começa pelo item 2;
3. Fundos estaduais - mantém até 31 de
dezembro de 2032; os profissionais
4. Setor automotivo – prorroga benefícios liberais e a classe
até o fim de 2032; média!